Automatizando o Cálculo de Reserva Legal

No Geoadmin uma das principais questões fundiárias é a gestão da reserva legal para pequenos e grandes empreendimentos.

A alocação de áreas específicas para reserva legal é um tema complexo, cheio de “poréms”, variando radicalmente, dependendo de prioritariamente duas variáveis: bioma e localização da propriedade.

Para iniciar esta discussão, primeiramente, vou apresentar rapidamento o conceito de reserva legal, conforme previsto na lei 12.651 de 2012

“área localizada no interior de uma propriedade ou posse rural, delimitada nos termos do art. 12, com a função de assegurar o uso econômico de modo sustentável dos recursos naturais do imóvel rural, auxiliar a conservação e a reabilitação dos processos ecológicos e promover a conservação da biodiversidade, bem como o abrigo e a proteção de fauna silvestre e da flora nativa”;

Atualmente, o cálculo de reserva legal, deve se considerar dois casos:

Propriedade ou posse rural na Amazônia Legal

• Área de Florestas: 80% da área da propriedade;
• Área de Cerrados: 35% da área da propriedade;
• Área de Campos Gerais: 20% da área da propriedade;

Propriedade em outras regiões do país

• 20% da área da propriedade;

Existem outros detalhes importantes:

• Atualmente é possível alocar a reserva legal de uma propriedade A, na propriedade B, desde que estejam no mesmo bioma;
• No caso de Reserva Legal, localizada no Cerrado, dentro da Amazônia Legal, apenas 15% desta área pode ser alocada em outra propriedade;

Automatizando o cálculo

Ao utilizar o Geoadmin, ao cadastrar uma nova propriedade, realizamos uma série de análises sobre o perímetro da mesma. Descobrimos, por exemplo:

• O bioma onde a propriedade está localizada;
• Se a propriedade está localizada na Amazônia Legal;
• Número de módulos fiscais da propriedade e classificação de tamanho;
• Área da propriedade;
• Perímetro da propriedade;

De posse destas informações, determinamos qual é a porcentagem legal exigida para aquela propriedade, derivando os seguintes dados:

• Área de Reserva Exigida;
• Percentual de Reserva Exigida;

Todos os cálculos que involvem a interseção entre o perímetro da propriedade, consideram, caso ela esteja na divisa entre dois biomas, por exemplo, a maior porcentagem de interseção. Exemplo: caso a propriedade esteja entre o Cerrado e a Amazônia, mas está com um percentual de área maior dentro da Amazônia, consideramos que o bioma predominante é a Amazônia.

Permitindo a alocação de Reserva em outras propriedades

Dentro do Geoadmin é possível alocar reservas legais de uma propriedade em outra, seguindo o permitido pela lei (lembramos que caso queira-se alocar a RL de propriedade A em propriedade B, a propriedade B ainda deve ter sua reserva legal sem sobreposição com outras reservas legais).

É bastante comum, principalmente em empreendimentos, a compra de propriedades fora da área diretamente afetada, para a alocação de reservas.

Dentro do sistema, isto pode ser feito através do menu “Reservas Legais” ou “Alocação de Reservas”.

O Geoadmin cuida de forma transparente dos percentuais e da área alocada, atualizando corretamente:

• Área de Reserva Alocada;
• Percentual de Reserva Alocado;

Uma propriedade está correta, do ponto de vista legal, quando a área de reserva alocada é maior ou igual do que a Área de Reserva Exigida. Neste ponto, atualizamos nosso Dashboard, para mostrar aos gestores que aquela propriedade está com sua área de Reserva Legal completa.

Registre-se

Convido você a se [registrar] no Geoadmin e gerenciar suas Reservas Legais de forma fácil e transparente. Este módulo permitirá a gestão automatizada deste requisito legal – evitando possíveis problemas na regularidade de suas propriedades.